O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior expediu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na última sexta-feira, 16 de agosto, para que realize fiscalização na região do projeto Rio Formoso com o intuito de evitar a utilização irregular das águas, durante o período de estiagem, nas produções agrícolas.
As licenças de captação de recursos hídricos foram suspensas no dia 31 de julho. Em vistoria técnica realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), constatou-se que algumas bombas de captação continuam em funcionamento e que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, e podem ser atravessados a pé. Além disso, a Ouvidoria do MPTO e a Promotoria de Justiça Regional do Araguaia receberam reclamações de que trechos do rio Formoso estariam secos ou apenas com fios de água.
O Ministério Público recomenda que os produtores agrícolas em situação irregular sejam autuados e que o Naturatins determine o desmonte das estruturas móveis de barragens para que haja vazão dos recursos hídricos e equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso. A orientação é que o Naturatins também utilize todas as medidas administrativas possíveis para coibir o uso irregular das águas sem licença, como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.