O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, apresentou na manhã desta segunda-feira, 8, os avanços, desafios e perspectivas da gestão de resíduos sólidos no Estado durante o Seminário de Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.
A palestra integrou a programação da II Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos ambientais, prefeitos, gestores municipais e especialistas da área ambiental.
Durante a apresentação, Marcello Lelis destacou o papel da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na construção de políticas públicas voltadas à destinação adequada dos resíduos sólidos e ressaltou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em apoiar os municípios na implementação das ações previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Apesar de a destinação dos resíduos ser uma responsabilidade municipal, o Governo do Estado tem atuado como parceiro dos municípios, oferecendo apoio técnico, planejamento e construindo soluções para que possamos avançar nessa agenda tão importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário.
Planejamento e avanços
Durante a palestra, Marcello Lelis apresentou uma linha do tempo das ações desenvolvidas pelo Estado. Entre os marcos destacados estão a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, iniciada em 2017 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a criação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 3.614/2019, e os estudos de regionalização que culminaram na proposta de regionalização da gestão dos resíduos sólidos no Tocantins.
Segundo o secretário, o Projeto de Lei Complementar da Regionalização dos Resíduos Sólidos já foi aprovado pelas câmaras técnicas e jurídicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e aguarda os trâmites finais para encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Os números apresentados demonstram uma evolução significativa nos últimos anos. Em 2017, apenas 2% dos municípios tocantinenses destinavam seus resíduos a aterros sanitários. Em 2025, esse índice alcançou 21% e, em 2026, chegou a 24%.
Atualmente, 34 municípios dispõe em 11 aterros sanitários licenciados pelo Naturatins, atendendo cerca de 822 mil pessoas, o equivalente a 54,4% da população do Estado, baseado no Censo IBGE de 2022.
Regionalização como solução
Um dos principais pontos abordados foi a proposta de regionalização da gestão dos resíduos sólidos, considerada pelo secretário como o caminho mais viável para ampliar o atendimento e reduzir custos para os municípios.
A proposta prevê o aproveitamento da infraestrutura já existente, com ampliação da rede de atendimento a partir dos polos de Araguaína e Porto Nacional, incluindo sistemas de transbordo e atendimento indireto aos municípios menores.
Com a implementação do modelo, a expectativa é que 66% dos municípios tocantinenses passem a destinar seus resíduos para aterros sanitários licenciados, ampliando a cobertura para mais de 1,2 milhão de habitantes, o equivalente a 80,6% da população do Estado.
“A solução existe e grande parte da infraestrutura já está instalada. A oportunidade está diante de nós., ressaltou. Marcello Lelis também destacou que a atuação da Semarh tem sido pautada pelo diálogo e pela cooperação institucional.
Entre as ações desenvolvidas estão reuniões regionais, orientações técnicas e apoio às prefeituras para elaboração de projetos e busca de soluções consorciadas.
Economia circular e inclusão social
Outro destaque da apresentação foi o fortalecimento da economia circular por meio da Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (CODER-TO), iniciativa que prevê a implantação de centrais de processamento, reciclagem, armazenamento e triagem de materiais recicláveis.
O Consórcio reúne 20 municípios e foi contemplado com investimento de R$ 31 milhões por meio do Programa Novo PAC Seleções, do Ministério das Cidades para fortalecer a gestão regionalizada dos resíduos sólidos
Convite à Semana do Meio Ambiente
Ao final da palestra, o secretário reforçou o convite para a programação da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Tocantins, destacando especialmente o Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente e a premiação do ICMS Ecológico, conhecida como o “Oscar Ambiental dos Municípios”, que reconhecerá as cidades com melhor desempenho na gestão ambiental.
“O avanço da pauta ambiental depende da união de esforços entre Estado, municípios e sociedade. Estamos construindo soluções concretas para transformar a realidade do Tocantins e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações”, concluiu.