A segunda etapa das oficinas de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Javaé consolidou um ciclo de escuta qualificada para o Programa Jurisdicional de JREDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) do Tocantins junto a Povos Indígenas Javaé, localizados na Ilha do Bananal. Promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), as atividades ocorreram entre 20 e 26 de setembro de 2025.
Nos encontros realizados envolvendo as aldeias Boto Velho, Txuiri, Imotxi I, Canoanã, Xiwenua, São João, Manani Hawã e Tahanare, além das reuniões de consolidação no espaço de eventos Chácara Triuno (Formoso do Araguaia), lideranças, anciãos, mulheres e jovens apresentaram prioridades para proteção territorial, fortalecimento cultural e geração de renda sustentável. O eixo informativo das oficinas foi realizado por meio de debate aberto, no qual representantes Javaé, equipes técnicas do JREDD+ e as organizações CONJABA (Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Javaé) e ICAPIB (Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal) sistematizaram propostas e diretrizes de governança.
Na segunda visita à Ilha do Bananal, a presença das organizações CONJABA e ICAPIB reforçou a legitimidade do processo. Para a Superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, as oficinas cumprem dupla função: escolher representantes e definir ações prioritárias que articulem qualidade de vida e preservação ambiental. “É um aprendizado gigantesco para o Estado do Tocantins; estamos vendo de perto como funcionam as associações e as aldeias e como vivem os povos indígenas. Esse processo de escuta e debate é fundamental para construir uma política pública”, afirma.
Ecologismo Ancestral
Cacique há oito anos, Cleiton Javaé, da Aldeia Txuiri, reforça que a subsistência do Povo é baseada na pesca, caça e práticas culturais como roças de toco. Ele descreve a vulnerabilidade climática que se agravou nos últimos anos como estiagens mais severas, com o nível do rio Javaés cada vez mais baixo no verão e, no período das cheias, o acesso é predominantemente fluvial. “Esses sinais de degradação ambiental, somados ao aumento do calor e das queimadas afetam diretamente o cotidiano e a mobilidade da comunidade”, afirma.
Diante desse cenário, o cacique entende o JREDD+ como reconhecimento do papel dos Javaé na conservação (“manter a floresta em pé”) e, simultaneamente, como ponte para ações afirmativas que apoiem demandas urgentes como educação, saúde e medicamentos que hoje não podem ser supridos apenas pela medicina tradicional, frente a doenças que exigem antibióticos e outros insumos. “O REDD+ é um reconhecimento do que já fazemos para manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, uma ponte para ações afirmativas como educação, saúde e renda que nos ajudam a enfrentar a degradação ambiental e as mudanças do clima”, reforça.
Encontros
Os encontros reuniram públicos expressivos e representativos: 57 participantes na aldeia Boto Velho (20/09), 55 em Txuiri/Imotxi I (22/09), 75 em Canoanã/Xiwenua (23/09), 95 em São João/Manani Hawã/Tahanare (24/09) e 119 e 56 nas duas reuniões de consolidação (em 25/09, simultaneamente em locais distintos, CONJABA e ICAPIB), além de 89 participantes na Consolidação para o povo Javaé (em 26/09, envolvendo CONJABA e ICAPIB). Em todas as agendas, a pauta combinou informações técnicas sobre o JREDD+ com diagnóstico situacional, permitindo que cada comunidade organizasse seu conjunto de investimentos prioritários.
Ao final, o povo indicou a Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit) para compor as instâncias de governança do Fundo Clima e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cevat) reforçando a necessidade de participação indígena qualificada na tomada de decisões.
Encaminhamentos
As deliberações convergiram para quatro eixos estruturantes. Primeiro, a proteção territorial e o manejo do fogo, com a instituição de brigadas indígenas permanentes e a adoção de tecnologias de monitoramento por drones, câmeras e guaritas para vigilância contínua. Em seguida, a segurança alimentar associada à geração de renda, sustentada por roças e hortas comunitárias, piscicultura, avicultura, suinocultura e apicultura, além de Sistemas Agroflorestais (Safs), casas de farinha, marcenaria, artesanato e iniciativas de ecoturismo.
No terceiro eixo, cultura e educação, destacam-se a remuneração de anciãos e pajés no exercício de suas atividades culturais, o resgate do Inyribe, a criação de museus e casas de cultura, a manutenção de centros de eventos e a formação voltada a jovens e mulheres. Por fim, o provimento de serviços públicos essenciais sob responsabilidade do Estado, abrangendo saneamento, água potável, energia, estruturação de escolas, postos de saúde, transporte e conectividade.
Alinhada a essa agenda, a CONJABA apresentou nova proposta de repartição de benefícios sendo 40% para o Estado, 25% para Povos Indígenas, 20% para Setor Agroprodutivo e 15% para os Povos Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF), sinalizando a busca por corresponsabilidade efetiva na gestão dos resultados.
