Clientes de celulares pré-pagos do Tocantins terão de fazer recadastramento de seus dados junto as operadores de telefonia a partir do dia 26 de junho deste ano. Na semana passada a medida, que atende a Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, passou a ser exigida para os usuários de Goiás, com DDD 62. Em junho, além do Tocantins, a obrigatoriedade do recadastramento será estendida para o restante de Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, e Santa Catarina.
O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados e terão 30 dias para realizar o recadastramento. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o consumidor que receber o SMS deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.
A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado, informou o Sinditelebrasil. O objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".
Fonte: Agência Brasil