Empresas aéreas estão comemorando a decisão de Jair Bolsonaro de vetar a gratuidade de bagagem em voos domésticos. A medida estava inserida na tramitação da Medida Provisória que abre 100% do capital para empresas estrangeiras. Na sexta-feira, o presidente chegou a cogitar uma nova medida provisória para garantir a cobrança de bagagem apenas para empresas de baixo custo (low cost) que operam no Brasil, mas nesta segunda-feira (17) voltou atrás. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou o veto.
O trecho vetado na estava no texto original da MP sobre a abertura de capital para empresas estrangeiras. A gratuidade da bagagem foi incluída pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e aprovada pelo Câmara dos Deputados. Por ela seria liberado o despacho gratuito de uma bagagem com até 23 quilos em aviões a partir de 32 lugares em voos domésticos. Agora, as empresas aéreas podem cobrar pela bagagem despachada, mas a de mão, com até 10 quilos, segue gratuita.
Representantes de empresas aéreas estiveram no Congresso Nacional para defender a cobrança e disseram que se a gratuidade voltasse, o preço das passagens certamente aumentaria. Procuradora do Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, Carolina Rosado chegou a fazer um levantamento sobre a questão e mostrou que desde que as empresas aéreas foram autorizadas a fazer a cobrança, em junho de 2017, o preço por mala despachada aumentou em quase 100%.