Quinta, 25 de Abril de 2024

Fim de Cobrança

Decisão sobre bagagens saí até segunda-feira, 17 de junho

O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional por meio de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto

Divulgação
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Liberação para cobrança de bagagem foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016

14 junho, 2019 às 14:53

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 14 de junho, durante café da manhã com jornalistas, que ainda não decidiu se vai vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23 kg em voos nacionais, embora ele tenha de tomar uma decisão até segunda-feira, 17. 

Em maio, o Congresso Nacional aprovou medida provisória que autoriza a  participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade nos voos domésticos para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares. 

O presidente sinalizou com a possibilidade de sancionar a bagagem gratuita e editar uma nova medida provisória para permitir a cobrança apenas por parte das empresas de baixo custo (low cost).