Quarta, 26 de Janeiro de 2022

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Comissão de Cultura debate a regulação das plataformas de "video on demand" no Brasil

Projeto de Lei poderá obrigar plataformas a contarem com mínimo de conteúdo nacional

Banco de Imagens Pixabay
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29 outubro, 2019 às 15:42

Nesta quarta-feira, 30 de outubro, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados irá debater, em Brasília, a regulação das plataformas de "video on demand" no Brasil. Essas plataformas oferecem grande quantidade de conteúdos que podem ser consumidos em qualquer momento e em qualquer lugar, dependendo apenas da vontade dos usuários, tais como Netflix, Amazon Prime, HBO GO e Globoplay. 

Já existe um projeto de lei (PL 8889/17), em curso na câmara, proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sobre o assunto. Segundo a proposta, as plataformas deverão reservar de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries a conteúdos produzidos por produtoras brasileiras. A porcentagem total dependerá da receita bruta da empresa. 

Ainda segundo o projeto de lei, as plataformas deverão pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) de forma progressiva, com limite de 4%, a depender também da receita bruta da empresa. 

De acordo com Teixeira, o objetivo é garantir condições iguais de competitividade em relação às empresas de TV por assinatura, que segundo a Lei de Serviço de Acesso Condicionado (12.485/11), também devem oferecer mínimo de conteúdo nacional e pagamento da Condecine. 

Para o debate foram convidados André Klotzel, presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), Luana Rufino, secretária executiva da Ancine, Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Mauro Garcia, presidente executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Maurício Fittipaldi, representante da Motion Picture Association (MPA) e Paula Pinha, representante da Netflix.