Entre 12 e 14 de setembro, o campus de Arraias da Universidade Federal do Tocantins (UFT) sediou a oficina participativa da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Programa Jurisdicional JREDD+ (Redução de Emissões de gases do efeito estufa por Desmatamento e Degradação) para a Regional Sudeste 2 das comunidades quilombolas, reunindo 62 participantes dos quilombos Água Branca, Matão, Rio das Almas, Fazenda Lagoa dos Patos, Fazenda Kaagados, Lagoa da Pedra, Kalunga do Mimoso, Albino, Claro, Prata e Ouro Fino. Com discussões acerca da construção do JREDD+, essa atividade encerrou a etapa atual de escuta e diálogo nas regionais com comunidades quilombolas no Tocantins.
Promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), a atividade contribuiu para ampliar a compreensão sobre o programa, com foco nas salvaguardas socioambientais, na governança e transparência, no fluxo de execução programática e na repartição de benefícios. Além disso, foram definidas ações prioritárias e eleitos representantes para acompanhamento das próximas fases da Consulta e participação na Audiência Pública em Palmas.
Suporte logístico e participação plena
Para assegurar o acesso universal e a participação efetiva, a equipe técnica da Semarh, em diálogo com as comunidades e seus representantes, definiu o calendário, o formato, as dinâmicas e os locais dos encontros, garantindo também transporte, alimentação, hospedagem e a oferta de recreação infantil, de modo que as famílias pudessem participar plenamente das oficinas.
Segundo a assessora de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, cada detalhe foi planejado para viabilizar uma escuta qualificada e realmente participativa, eliminando barreiras de ordem logística, metodológica ou de recursos. “Na construção de uma política pública da dimensão do JREDD+ Tocantins, foi essencial atender às demandas apresentadas e cuidar de todos os aspectos — desde a definição do calendário, do formato e das metodologias de trabalho, até a escolha dos locais, a logística de transporte, a oferta de alimentação e hospedagem, além da recreação infantil para que as famílias pudessem estar presentes. Todo esse cuidado teve como objetivo garantir que a participação fosse de fato ampla e inclusiva, assegurando voz a todos, sem exceção”, destacou.
Também na oficina, temas como governança, participação das comunidades, mudanças climáticas, cálculos e precificação de créditos de carbono, período de referência, crédito e repartição de benefícios foram esclarecidos em linguagem acessível, com exemplos e analogias. “Nosso papel é tirar a complexidade dos cálculos e da repartição de benefícios para que cada comunidade entenda o ‘como’ e o ‘porquê’ e assim consiga acessar os recursos da melhor forma”, explicou Fábio Henrique, gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas da Semarh.
No campo acadêmico, o curso de Direito da UFT/Arraias apoiou a etapa. A professora doutora Carolina Stange destacou a parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a presença de estudantes-lideranças, colocando infraestrutura e corpo docente à disposição para a estruturação jurídica necessária à captação de recursos do JREDD+ e ao fortalecimento dos territórios. “É uma honra receber este encontro na nossa casa. A UFT coloca sua infraestrutura e o curso de Direito à disposição para apoiar a estruturação jurídica e fortalecer os territórios”, reforçou.
Percepções
Para o representante da COEQTO, Evandro Moura, os encontros foram esclarecedores, sanando dúvidas, cumprindo o compromisso de consultar as comunidades e adotando linguagem mais acessível. “Se o JREDD+ for colocado em prática como foi desenhado aqui, ele pode de fato ajudar nossas comunidades, saio com as dúvidas esclarecidas e confiante para levar esse entendimento para casa”, frisou.
Já Janilson Soares (Kalunga do Mimoso), pedagogo formado na UFT/Arraias e colaborador credenciado do JREDD+, avalia que a política foi realmente participativa, com informação livre, prévia e informada. “Quando a política pública escuta de verdade, a comunidade se sente parte do processo e os resultados aparecem”, argumentou.
Demandas
Em três dias, foram discutidas mudanças e financiamentos climáticos, ameaças ao meio ambiente,incentivos à redução de emissões de gases de efeito estufa, participação social, transparência e atividades elegíveis ao JREDD+. As ações prioritárias foram organizadas em cinco eixos: (1) geração de renda (como incentivos e estruturas para o extrativismo e turismo comunitário); (2) fortalecimento cultural (como a valorização dos mestres tradicionais, incentivos às festas e casas de cultura); (3) preservação (como a viabilização de viveiros, recuperação de nascentes, e estruturação de brigadas); (4) associações e territórios (como o fortalecimento e estruturação das organizações via assessorias, formações, apoio para regularização e incentivos para entidades locais e COEQTO); e (5) responsabilidades do Estado (como regularização fundiária e titulação dos territórios e ações de moradia, saneamento, saúde, melhorias nas estradas e energia).
