Mais do que um problema ambiental, os lixões representam riscos à saúde pública, desperdício de recursos e violação da legislação ambiental, destacou o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), durante o Seminário de Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta segunda-feira, 08, em Palmas.
Durante a palestra “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e as Soluções Consensuais de Conflitos Ambientais”, o coordenador do Caoma apresentou o panorama atual da destinação de resíduos sólidos no Tocantins e destacou as ações desenvolvidas pelo MPTO para apoiar os municípios na superação dos lixões e na implantação de soluções ambientalmente adequadas.
Segundo os dados apresentados, o estado possuía, em 2019, 135 dos seus 139 municípios utilizando lixões a céu aberto. Atualmente, 26 municípios já contam com destinação adequada dos resíduos sólidos e nove aterros sanitários licenciados estão em operação no Tocantins. Apesar dos avanços, ainda há 113 municípios em situação de desconformidade com a legislação ambiental.
Solução passa por cooperação e planejamento
Ao abordar os desafios para a universalização da destinação adequada dos resíduos, Saulo Vinhal destacou que transformar lixões em soluções sustentáveis exige mais do que fiscalização: exige planejamento, cooperação e apoio técnico aos municípios.
“Não falta tecnologia. Não falta viabilidade logística. O que falta é articulação política, adesão aos consórcios e formalização de compromissos que permitam a implementação das soluções já existentes”, defendeu durante a apresentação.
O promotor ressaltou que a atuação do MPTO tem priorizado soluções consensuais, com apoio técnico aos municípios, monitoramento permanente e formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), buscando garantir resultados duradouros. Entre as iniciativas apresentadas estão a capacitação de gestores municipais, a realização de estudos gravimétricos para identificar a composição dos resíduos e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para fiscalização e acompanhamento das áreas de descarte.
Operação Lixo Zero
Um dos destaques da palestra foi a apresentação dos resultados da Operação Lixo Zero na região de Araguaína. Segundo o levantamento, os municípios de Aragominas, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia eliminaram integralmente o descarte irregular de resíduos, passando a destinar seus resíduos de forma ambientalmente adequada por meio do sistema regionalizado de transbordo para o aterro sanitário de Araguaína.
O trabalho também inclui a recuperação ambiental das áreas degradadas pelos antigos lixões, por meio da execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), acompanhados pelo Ministério Público.
Resíduos têm valor econômico
Outro ponto enfatizado pelo coordenador do Caoma foi a necessidade de mudar a forma como os resíduos são enxergados. Estudos realizados pelo MPTO em municípios tocantinenses demonstram que entre 50% e 70% do material descartado é composto por resíduos orgânicos com potencial para compostagem, enquanto entre 10% e 15% são materiais recicláveis com valor econômico. Em muitos casos, menos de 20% do volume coletado corresponde efetivamente a rejeitos que precisam ser encaminhados aos aterros sanitários.
Para o MPTO, a adoção da coleta seletiva, da compostagem e da logística reversa reduz custos para os municípios, fortalece a atuação dos catadores e contribui para a construção de uma economia circular mais sustentável.
Monitoramento estadual
Durante o evento, Saulo Vinhal também apresentou o Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos do Tocantins, ferramenta desenvolvida pelo MPTO que reúne informações georreferenciadas sobre a situação dos 139 municípios tocantinenses, permitindo o acompanhamento de lixões, aterros sanitários, procedimentos, termos de ajustamento e ações de recuperação ambiental.
Ao encerrar sua participação, o promotor reforçou que o encerramento dos lixões vai além do cumprimento da legislação.
“O fechamento dos lixões não é apenas uma exigência legal. É o resgate da dignidade humana, da saúde pública e da inteligência administrativa”, destacou.