Um Projeto de Lei (PL 5253/19) da deputada Edna Henrique (PSDB-PB) pretende proibir a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos fumígenos a menores de 21 anos, alterando a Lei 9.294/96, que permite a comercialização desses produtos a pessoas partir dos 18 anos.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que pode virar lei sem a necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a autora do projeto, o objetivo da iniciativa é reduzir cada vez mais o consumo de cigarro, incluindo o eletrônico, no Brasil. Edna garante que essa ampliação é recomendada inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS). "Temos a certeza de que os resultados de sua aprovação trarão para os jovens de hoje e suas famílias uma perspectiva extremamente favorável de envelhecimento saudável e expectativa de vida longa, plena e de qualidade", pontuou.