No dia 4 de agosto de 2000, o Brasil ganhava um importante mecanismo de identificação, reconhecimento e proteção dos direitos culturais. Nessa data, foi publicado o Decreto 3.551, que regulamentou o artigo 216, § 1º, da Constituição Federal, e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Até então, as políticas públicas eram focadas basicamente na preservação de bens materiais, uma missão já atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que também passou a executar a política de salvaguarda de referências culturais nacionais junto a parceiros como os governos estaduais.
Foi justamente por meio do PNPI que o Governo do Tocantins desenvolveu os inventários da suça (sússia) e do capim dourado – que é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das referências do Estado –, documentando origens, personagens, técnicas de produção por meio do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). Hoje, estão registradas cerca de 160 pesquisas sobre territórios e bens culturais em todas as regiões do país.
Também está registrado no Iphan o Sistema dos Povos Karajás, sendo que em 2012, as bonecas em cerâmica Ritxòkò foram inscritas no Livro de Registro das Formas de Expressão. Vale lembrar que na região Norte do Brasil há apenas 14 bens reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil.
Mas por que peças em argila teriam conquistado tal representatividade? A confecção é uma atividade exclusiva das mulheres Karajá e envolve técnicas e modos de fazer considerados tradicionais e transmitidos de geração em geração. O processo criativo de produção das Ritxòkò (nome feminino) e/ou Ritxòò (masculino), ocorre por meio de um jogo de elaboração e variação de formas e conteúdos determinado por uma série de fatores, como a experiência, a habilidade técnica e a preferência estética da ceramista pela combinação dos motivos temáticos e dos diversos padrões de grafismo aplicados, a função do objeto, o acesso às matérias-primas, entre outros aspectos. Tudo isso transforma as peças artesanais em algo único.
Projetos
A preservação do patrimônio material e imaterial tocantinense é uma das atribuições da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). A Pasta possui duas ações em fase de organização/execução. O projeto Educação Patrimonial nas Escolas tem por objetivo levar o conhecimento sobre o patrimônio cultural tocantinense para os alunos da educação básica.
Já o projeto Fé no Tocantins visa reconhecer, divulgar e preservar as principais festas religiosas do Estado, como as Romarias do Bonfim, preservadas em Natividade, Araguacema e Tabocão; os Festejos do Divino Espírito Santo, presentes em vários municípios; os Festejos das Santas Almas Benditas, realizadas durante o Dia de Finados em localidades como Santa Rosa, Ipueiras e Silvanópolis; a Roda de São Gonçalo, mantida na comunidade Lagoa da Pedra, em Arraias.
Em fase de planejamento, o Quarta nos Museus terá o propósito de estimular a população de Palmas a visitar o Museu Histórico do Tocantins – Palacinho para apreciar boa música, comidas típicas e artesanato conhecendo, desta forma, importantes aspectos dos patrimônios material e imaterial. Sua execução está prevista para ocorrer após a reabertura do museu, fechado em função do controle da pandemia da Covid-19.
Outro projeto previsto é o Inventário Participativo de Referências Culturais do Estado do Tocantins, que irá registrar as referências culturais do patrimônio material e imaterial tocantinense de forma participativa e gradual.
Quanto a destinação de recursos da Lei Aldir Blanc para este setor, já estão definidos três ações: a reabertura da Biblioteca Darcy Cardeal, obras de manutenção do Memorial Coluna Prestes e projeto de apoio a obras de reforma e adequação dos museus do interior do Estado.
“O Governo Mauro Carlesse tem atuado para recuperar conceitos importantes ligados à preservação e ao fomento da cultura tocantinense, sendo que a Superintendência de Cultura está trabalhando em vários projetos simultâneos para atingir esta finalidade. Nosso patrimônio imaterial é nossa referência cultural”, pontua o secretário de Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Adetuc, Tom Lyra.