Nesta quarta-feira, 21, ocorreu, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o segundo dia do Seminário sobre Marco Legal do Saneamento Básico. Com a presença representativa de 35 municípios de todo o Estado, evento foi conduzido pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), que proporcionou um espaço de diálogo fundamental para o avanço do Saneamento Básico no Tocantins.
Durante todo o evento temas como a Regionalização e Regulação do Saneamento Básico foram abordados, refletindo a importância de políticas públicas sólidas e coordenadas para garantir acesso universal a serviços essenciais de saneamento. Palestrantes de destaque, incluindo representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério das Cidades (MCID), da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/CC/RR) e da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), trouxeram suas experiências e conhecimentos para elucidar questões e fornecer orientações valiosas aos gestores municipais e membros do setor privado presentes.
A Coordenadora do Marco Legal do Saneamento, Caroline Pertussati, destacou a parceria entre as esferas estadual e federal: “O Ministério das Cidades tem sido um importante aliado do Governo do Tocantins, oferecendo apoio em 2022 e 2023 na elaboração do estudo de regionalização e prestação regionalizada e, com a publicação da lei de regionalização em dezembro de 2023, surgiu a necessidade de capacitar tanto os municípios quanto o governo estadual sobre a implementação do marco legal do saneamento. Por isso, buscamos a ANA, que já estava ministrando um curso relevante, para desenvolver um módulo específico para o Tocantins. E nosso principal objetivo é continuar essa parceria e explorar outras formas de apoio aos municípios, visando alcançar a universalização do acesso nos prazos estabelecidos pela legislação", frisou a representante do Ministério das Cidades.
Para a secretária do Meio Ambiente e Saneamento Básico, do município de Rio Sono, Nilza Lino, esta capacitação é fundamental para atender melhor à população e compreender como as mudanças afetarão cada município individualmente. “Gostaria de agradecer imensamente ao Governo do Tocantins por promover essa capacitação essencial para gestores e demais profissionais envolvidos neste novo contexto que visa, não apenas o desenvolvimento durante o curso, mas também a continuidade do processo para uma compreensão mais profunda. Além disso, agradeço por trazer especialistas que enriqueceram nosso conhecimento sobre a regionalização e regulação do novo marco para os municípios menores, especialmente considerando que muitos deles enfrentam dificuldades para executar esse trabalho e buscar recursos”, destacou a representante municipal.
“Fica evidente o compromisso da gestão com a melhoria das condições de Saneamento Básico no Tocantins e este seminário serviu como um catalisador para fortalecer parcerias e promover ações concretas nesse sentido. Espera-se que as discussões e aprendizados compartilhados durante esses dois dias contribuam significativamente para o avanço do setor e avancemos em melhorias para a população”, enfatizou o superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Gengiskan Alencar.
Curso de Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins
O Seminário de Sensibilização é parte do processo para a realização do Curso de Implementação do Marco do Saneamento Básico no Tocantins, programado para os dias 20, 21 e 22 do mês de março, na modalidade à distância. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas neste link.
Desenvolvido pela parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Presidência da República (SEPPI-CC/PR), o curso será dividido em três módulos com informações básicas e orientações sobre a implementação do marco legal do setor.