O protagonismo do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na modernização do controle ambiental ganhou novo marco nesta sexta-feira, 5, com o anúncio de que, a partir de 2026, a instituição implantará um sistema de autuação automática de desmatamentos, inspirado em modelo já utilizado em Mato Grosso do Sul. A informação foi apresentada durante o seminário “Controle e Sustentabilidade Ambiental: Desafios e Oportunidades em um Novo Cenário Legislativo”, realizado na sede do órgão, em Palmas.
A nova tecnologia integra análise automática de alertas de desmatamento, cruzamento de bases federais e estaduais e geração imediata de autuações administrativas, reduzindo prazos de resposta e fortalecendo a responsabilização de infratores ambientais.
Painel destaca protagonismo técnico do MPTO
O anúncio integra os temas discutidos no Painel “Boas Práticas do MPTO nos Grandes Temas Ambientais do Tocantins”, mediado pela promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela e apresentado pelos promotores Saulo Vinhal da Costa e Jorge José Maria Neto.
O painel colocou em evidência as estratégias do MPTO para articular tecnologia, dados e atuação institucional especializada na prevenção de ilícitos e na construção de soluções duradouras para conflitos ambientais complexos no Tocantins.
Radar Ambiental amplia transparência e monitoramento contínuo
Durante a exposição, o coordenador do Caoma, promotor Saulo Vinhal, apresentou a evolução do Radar Ambiental, plataforma que permite acompanhar, em tempo real, desmatamentos, focos de calor, áreas embargadas e movimentação florestal no Estado.
O sistema consolida dados históricos e georreferenciados e já embasou ações estruturantes, como a detecção de mais de 1.300 fraudes em compensações de reserva legal (2012–2014).
“Mais que fiscalizar, é garantir ao cidadão dados acessíveis e instrumentos para compreender o que ocorre e cobrar respostas qualificadas”, destacou.
Bacia do Rio Formoso
No segundo eixo do painel, o promotor Jorge José Maria Neto apresentou a experiência do MPTO na solução da crise hídrica da Bacia do Rio Formoso, deflagrada em 2016. O caso foi conduzido pela via do processo estrutural, envolvendo setor produtivo, comunidades indígenas, órgãos ambientais e Poder Público.
A atuação resultou em acordos inéditos e na implementação de modelo de regulação hídrica permanente, baseado em limites, ciência e responsabilidade compartilhada.
“Saímos da urgência e alcançamos governança de alto nível, com decisões sustentadas por evidências e diálogo”, afirmou.
