Assembleia aprova MP que atualiza lei do Programa de Incentivo à Cultura

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida
Provisória (MP) nº 18/2024, que altera a Lei 1.402/03, que institui o
Programa de Incentivo à Cultura do Estado do Tocantins. Com a aprovação,
tanto o Programa quanto o Fundo Cultural, anteriormente vinculados à
extinta Fundação Cultural do Tocantins, passaram a ser enquadrados na
estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o
governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assegura que a atualização
normativa reforça o compromisso do Executivo com o desenvolvimento dos
segmentos artísticos e expressões culturais do Tocantins, garantindo a
“continuidade e eficiência das políticas públicas voltadas para os
diversos setores da produção cultural”.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram as MPs 15/2024,
16/2024 e 17/2024. A primeira altera a Lei 3.665/20, que instituiu o
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins (Fdesto).
Já a segunda, altera a Lei 1.664/06, que dispõe sobre o Conselho
Estadual de Ciência e Tecnologia.

Por fim, a MP 17 altera a Lei 3.736/20, que dispõe sobre as
contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Estado do Tocantins – RPPS.

Vetos

Durante a sessão, os parlamentares mantiveram cinco vetos apresentados
pelo Poder Executivo em projetos de lei (PLs) aprovados na Aleto e
enviados para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Outros três vetos, também enviados para apreciação do Plenário, foram
retirados da pauta a pedido dos autores dos PLs, que defenderam novas
discussões na Casa sobre as matérias.