Segunda, 21 de Outubro de 2024

Governo do Tocantins alinha ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Estado

Editais da política serão lançados pela Secult no segundo semestre de 2024

Divulgação MinC
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Eduarda Formiga/Governo do Tocantins

22 julho, 2024 às 16:21

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), dá passos significativos na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado. O esforço coletivo da pasta iniciou-se em novembro de 2023 com a assinatura do Termo de Adesão à PNAB, garantindo um montante histórico de R$ 19 milhões para o fomento cultural na região. Ainda em dezembro, 100% dos municípios tocantinenses aderiram à maior política cultural da história do país, com recursos federais que incluem desde obras e reformas de espaços culturais até o apoio a organizações e projetos culturais locais. Os editais estaduais serão lançados no segundo semestre deste ano. Os municípios que aderiram à PNAB têm até o próximo dia 31 de julho para concluírem e enviarem o  Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR) ao Ministério da Cultura (MinC).

Diferente das Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, adotadas de modo emergencial, a PNAB seguirá por cinco anos consecutivos e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos. 

Para o secretário Tião Pinheiro, o Governo do Tocantins, através da Secult, empreende um novo esforço na execução dessa importante linha de recursos, que certamente contribuirá para a implementação de políticas públicas perenes e que vem ao encontro da orientação do governador Wanderlei Barbosa. “Garantida pelo Ministério da Cultura (MinC) por cinco anos, a PNAB veio para proporcionar condições favoráveis aos nossos fazedores de culturas para desenvolverem seus trabalhos. E nós da Secult estamos nos desdobrando para que nossas manifestações artísticas tenham o fomento necessário e as metas sejam alcançadas ”, finaliza.

Desde então, a Secult adotou várias medidas para a execução eficaz da PNAB no estado, como audiências públicas presenciais transmitidas ao vivo e um formulário on-line para coletar propostas para o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento essencial para a execução da política. Após a aprovação pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais (CPC-TO), a Secult avançou na elaboração das minutas dos editais e no planejamento para operacionalizar os recursos em parcerias com instituições de ensino superior.

A partir disso, a equipe técnica da pasta se reuniu para a leitura ativa e avaliação interna conjunta dos editais. Para o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Antônio Miranda, “esse foi um período de muitas leituras e estudos em que nos dedicamos com muito afinco para que todo processo ocorra de forma muito transparente e acessível a todas as categorias de fazedores de cultura. Esse processo está sendo uma soma de esforços de toda equipe da Secult”, conclui. 

O coordenador do Núcleo de Editais, Tales Monteiro, explica que a ideia é que as ações e as atividades culturais floresçam a partir do recurso que será distribuído. “A PNAB é uma ação importantíssima que vai vir por cinco anos consecutivos. O que planejamos é que essas ações sejam permanentes e contínuas. Nós circulamos presencialmente em cinco cidades e tentamos traduzir os dados, demandas e informações em editais”, explica. 

Linha do tempo

Em novembro de 2023, a Secult assinou o Termo de Adesão à PNAB para garantir o montante de R$19 milhões para execução do Estado. A pasta se responsabilizou para atuar nas ações de fomento cultural, obras, reformas e aquisições de bens culturais; no subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, e na implementação da Política Nacional de Cultura Viva com fomento aos Pontos e Pontões de Cultura.

Já em dezembro de 2023, o Estado do Tocantins atingiu a marca de 100% dos municípios que assinaram Termo de Adesão à PNAB, tornando-se aptos a receberem a verba federal da maior política cultural da história do país.

Em março deste ano, a Secult promoveu audiências públicas transmitidas ao vivo em cinco municípios tocantinenses, sendo estes: Augustinópolis (11/03); Araguaína (12/03); Gurupi (14/03); Arraias (15/03); e Palmas (22/03), além de um formulário on-line com o objetivo de coletar propostas para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e dos futuros editais da PNAB, a partir da escuta ativa da classe artística tocantinense. Como parte do processo, o CPC-TO também realizou reuniões setoriais. Em maio, o plano foi aprovado durante a 16ª reunião ordinária do conselho. Previsto na lei nº 14.399 da PNAB, o documento detalha o Plano de Ação enviado ao Ministério da Cultura (MinC) pelo Governo do Tocantins no dia 29.

No PAAR, estabeleceu-se a execução de R$ 950.000,00 para as despesas operacionais da lei; R$ 3.570.000,00 para financiamento de infraestrutura cultural e proteção do patrimônio histórico edificado; R$ 2.375.000,00 para a Política Nacional Cultura Viva de Pontos e Pontões de Cultura; R$ 4.000.000,00 para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; e R$ 14.745.000,00 para o fomento cultural, por meio de projetos culturais, bolsas e premiações. Cabe lembrar que este último valor integra uma suplementação do Fundo Estadual de Cultura no valor de R$6.640.000,00, que seria destinada aos editais de cultura do Estado voltados a projetos culturais. 

Desde então, a equipe da Secult começou a elaboração dos editais, bem como as tratativas para parcerias com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) para a operacionalização dos recursos através da busca ativa, disponibilização da plataforma de inscrições e realização de ações de acessibilidade nos materiais relacionados à lei. 

Em julho, diversos setores técnicos da Secult se reuniram para a avaliação interna e leitura conjunta dos editais com o objetivo de alinhar todos os ajustes para garantir a melhor execução da lei aos fazedores de cultura. Os certames serão lançados neste segundo semestre.