A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira, 17 de dezembro, a Lei nº 2.518, que é uma revisão do Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP). A revisão ocorreu durante a V Conferência Municipal de Cultura, em 2017, e o processo estava em trâmite na Câmara de Vereadores de Palmas.
O Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP) contém os os princípios, as diretrizes e as metas que nortearão as políticas públicas voltadas para cultura no município até 2022.
Algumas das metas apresentadas são: implementar um sistema de informações e indicadores culturais, realizar cinco projetos de incentivo à leitura, anualmente, discutir até 2020 a viabilidade de implantação de um polo cinematográfico de Palmas, e se aprovado, implantá-lo até 2022, instituir o "Programa Municipal Cultura Viva Palmas" e fomentar cinco eventos de intercâmbio cultural de nível estadual, nacional e/ou internacional. A relação completa de todas as metas pode ser conferida aqui.
O presidente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), Giovanni Assis, destaca que o Plano Municipal de Cultura de Palmas é um documento muito importante para a condução das políticas públicas culturais da capital. "É o resultado de um processo de elaboração e pactuação entre Poder Público e Sociedade Civil que pretende consolidar políticas públicas para a cultura local, alinhadas às normativas federais. Após 2 anos em trâmite na Câmara Municipal, finalmente temos o respaldo para cumprir as metas que já vêm sendo implementadas pela gestão municipal, principalmente, no que diz respeito a ampliar e descentralizar o acesso à arte e à cultura", pontuou.
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Tales Monteiro, ressalta que o PMCP foi elaborado com a participação social nos fóruns de cultura e conferências com a sociedade civil. "Este ainda é o nosso primeiro plano e expressa muitos sonhos e vontades que a comunidade cultural e civil batalhou por anos para ter, como espaços culturais públicos, valorização da rede de pontos de cultura e uma participação efetiva no desenho das políticas culturais por meio da Conferência de Cultura - instância maior da sociedade civil e do Conselho Municipal de Políticas Culturais", finalizou.