O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há
pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente
da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O
Antagonista e da revista Crusoé.
A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da
Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na segunda-feira
(15), por determinação do ministro, o site de notícias O
Antagonista e a revista Crusoé foram
obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O
amigo do amigo de meu pai.
A decisão ainda determinou que os responsáveis pelas publicações
prestassem depoimento na Polícia Federal (PF) e aplicação de multa de R$ 100
mil em caso de descumprimento.
A matéria
trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores
da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com
um ex-diretor da empreiteira.
Segundo os advogados do delator, a expressão "o amigo do um
amigo de meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das
mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria
ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da
então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações
envolvendo usinas hidrelétricas.
Alexandre de Moraes revogou a decisão por entender que foi
esclarecido posteriormente que o documento no qual Toffoli foi citado
realmente existe.
"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria
realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido
enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus
autores anteciparam o que seria feito pelo MPF {Ministério Público Federal] do
Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta
posterior do Parquet [corpo de membros do Ministério Público]; tudo, porém, em
relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que
acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa
ilicitude", disse o ministro.
Inquérito sobre notícias falsas
O caso
envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou no mês passado.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli
referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a
honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o
ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na segunda-feira
(15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli,
determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O
Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas
e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do
Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).
Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a
decisão.
Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um
procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma
solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
Fonte: Agência Brasil